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| Vereador Jair Wingert afirma que a prática proposta daria exemplo a outros municípios e vem ao encontro das práticas de austeridade e economia apregoadas pela administração municipal. |
O vereador Jair Wingert (PSB) ingressou na segunda-feira (01.09) com um requerimento encaminhado ao prefeito municipal no sentido de que os leilões realizados pela administração municipal, a Prefeitura treine um servidor público para que o mesmo execute este leilão. De acordo com o vereador socialista, o artigo 53 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo o artigo 53 diz: O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.“Na condição de vereador desta cidade e sabedor das práticas de austeridade fiscal, implementadas pela administração – Faisal Karam e Marcos Riegel, bem como no compromisso em economizar para transformar tais economias em beneficios a comunidade campo-bonense, elevando a qualidade de vida da população é que sugerimos que ao invés de contratar um leiloeiro oficial a administração municipal amparada legalmente pelo artigo 53 estude a possibilidade de utilizar um servidor designado pela administração, dando inclusive um exemplo para outros municipios”, argumentou o socialista. A matéria foi a votação pelo plenário e foi reprovada por 7 votos contrários e três favoraveis. Os vereadores Valter Junior Lemos e Victor de Souza do PC do B votaram favorável. A argumentação da bancada governista (PMDB, PP e PPS) para reprovar a sugestão do vereador Jair Wingert é de que treinar um servidor público vai gerar despesas e que assim como está disposto com um leiloeiro o município não tem despesas.
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